quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

ANULAÇÃO DA SENTENÇA

Bahia Notícias

MP-BA pede anulação de júri popular que absolveu médica Kátia Vargas


MP-BA pede anulação de júri popular que absolveu médica Kátia Vargas
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação de homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. 

O pedido foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7), em um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Segundo o promotor de Justiça Luciano Assis, “houve nulidade absoluta em razão de violação de preceitos legais, e portanto, manifesto prejuízo” do julgamento. 

Ele afirma que a decisão dos jurados, pela negativa de autoria, foi “manifestamente contrária à prova dos autos”. 

O recurso é fundamentado no artigo 593, inciso III, alíneas “a” e “d”, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal. 

O julgamento de Kátia Vargas aconteceu nos últimos dias 5 e 6, no Fórum Ruy Barbosa

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