Ex-CGU critica acordos
de leniência e propõe
medidas
preventivas anticorrupção
O ex-ministro da Controladoria Geral da União (CGU) Jorge Hage criticou os acordos de leniência que vêm sendo celebrados no Brasil. Na visão de Hage – que hoje atua na esfera privada como sócio da consultoria de compliance que leva seu nome –, a regulamentação atual das delações das empresas deveria ser alterada.
“Nenhuma empresa se sente segura em abrir informações sobre ilicitudes perante um órgão público sabendo que pode, no dia seguinte, ser processada por outro órgão com iguais poderes punitivos. Trata-se de reflexo do regime de ‘independência das esferas punitivas’, que vigora no sistema jurídico brasileiro”, ressaltou o ex-ministro da pasta responsável pelo combate à corrupção no Executivo federal.
Jorge Hage fez a avaliação sobre os acordo de leniência no Dia Internacional de Combate à Corrupção, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) após a assinatura da convenção da entidade internacional contra a corrupção.
O ex-ministro defende que para combater a corrupção no Brasil é preciso reduzir drasticamente o foro privilegiado, adotar critérios objetivos e rigorosos de idoneidade e reputação para a nomeação de ministros de Estado e de tribunais, criminalizando o enriquecimento ilícito.
“Falta é priorizar as medidas preventivas, tais como a implementação integral das medidas previstas na Lei das Estatais e na Lei 13.303/2016, sobre o compliance anticorrupção”, observou Hage.
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